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Projeto de Lei 394 - Suspensão de autorização para desmatamento de Cerrado (405.61 kB)
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Projeto de Lei 343 - Plantio, manejo e vedações do uso exploratório do Cerrado (534.05 kB)
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Projeto de Lei 39 - Aceiros em torno de propriedades rurais (263.60 kB)
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Projeto de Lei 250 - Torna obrigatório plantio de árvores às margens de rodovias estaduais (272.89 kB)
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Projeto de Lei 42 - Apreensão de veículos que transportam produtos ilegais do Cerrado (449.51 kB)
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Projeto de Lei 409 - Disciplina a cobrança pelos serviços realizados pela Secretaria de Meio Ambiente (496.84 kB)
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Projeto de Lei 15 - Políticas de redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (310.31 kB)
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Produtores terão mais prazo para pagar dívidas de crédito rural (55.76 kB)
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Nova Legislação de Aviso Prévio - DECRETO Nº 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. (70.51 kB)
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Modelo de carta de manifestação para renegocição de débitos de investimento com o agente financeiro (48.96 kB)
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Decreto 6.686 - Legislação Ambiental (169.67 kB)
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Contratação de trabalhador rural por pequeno prazo (Medida Provisória) (14.10 kB)
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Manual de Prevenção do Crime no Campo (1.05 MB)
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Resumo da MP 432 e Resoluções (48.83 kB)
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Prazo para aderir à renegociação é prorrogado para 12 de dezembro (17.45 kB)
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Orientações sobre recuperação judicial (43.18 kB)
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Instrução Normativa 41 - IN 41 (69.73 kB)
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Decreto nº 7.029 - Legislação Ambiental (76.44 kB)
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